O Ecad faz a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos por sua Assembleia Geral, composta pelas associações de gestão coletiva musical. As associações são responsáveis pela fixação de preços e pela definição de todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores.

Para fazer parte do sistema brasileiro de gestão coletiva musical, e ter seus direitos autorais protegidos, é preciso que o titular se filie a uma das sete associações que administram o Ecad. No ato de sua filiação, deve informar todo o seu repertório à associação escolhida, inclusive com os percentuais de participação em cada obra musical ou fonograma e parcerias, se houver. Uma vez filiado, a associação de música torna-se mandatária para a prática de todos os atos necessários à defesa de seus direitos autorais, inclusive o de cobrança e distribuição dos valores decorrentes de execução pública musical. Sendo o Ecad organizado pelas associações para realizar a arrecadação e o processamento da distribuição, ele passa então a ser o representante de milhares de titulares filiados a estas associações.

Após o recebimento dos valores arrecadados, o Ecad realiza a captação e identificação das músicas executadas em cada segmento e, em seguida, efetua a distribuição desses valores.

Dos valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados para os titulares filiados às sociedades de gestão coletiva musical. Outros 5% são destinados às associações, para cobrir suas despesas operacionais, enquanto os 10% restantes são destinados ao Ecad para pagamento de suas despesas administrativas em todo o Brasil.

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As associações que administram o Ecad mantêm contratos de representação com várias sociedades congêneres em todo o mundo, garantindo a remuneração dos titulares estrangeiros quando suas obras são executadas no Brasil. No caso de execuções de obras brasileiras no exterior, os valores distribuídos são recebidos pelas associações nacionais representantes, que definem os critérios de distribuição em Assembleia Geral.

Para realizar a distribuição dos valores arrecadados, o Ecad separa as verbas de acordo com a origem da execução musical (tipo de usuário), definindo assim as rubricas de distribuição.

O Ecad realiza distribuições mensais, trimestrais, semestrais e anuais, conforme o calendário de distribuição, definido de acordo com a periodicidade característica de cada rubrica. Portanto, se sua música foi executada hoje, não significa que os direitos serão pagos imediatamente, como pode ser observado no calendário.

Os valores a distribuir também são diferenciados de acordo com os tipos de utilização da música: no caso de música mecânica, como há utilização de fonograma, tanto os titulares de direitos de autor quanto os de direitos conexos (intérpretes, músicos e produtores fonográficos/gravadoras) recebem suas devidas retribuições. Já as execuções musicais ao vivo contemplam apenas os titulares de direitos de autor, visto que  não há a utilização de fonograma.

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Nos shows, por exemplo, somente os autores e editora musical (quando houver), recebem a retribuição autoral. Já na rubrica de Rádio, como há utilização de fonograma, recebem autores, editoras, intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos/gravadoras.

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Uma vez partilhada a retribuição arrecadada entre as utilizações de natureza autoral ou conexa, a distribuição da parte autoral levará em conta os percentuais pactuados entre os compositores e suas respectivas editoras, caso sejam firmados contratos de edição ou cessão de direitos. 
 
Os percentuais aplicáveis à parte conexa são fixos e decorrem de decisão da Assembleia Geral do Ecad. Do montante a ser distribuído, 2/3 são direcionados aos compositores, adaptadores, versionistas e editoras, que são os titulares de direitos de autor, e 1/3 para os intérpretes, produtores fonográficos/gravadoras e músicos executantes, classificados como titulares de direitos conexos. O valor total correspondente ao conexo será rateado, cabendo 41,70% para intérpretes, 41,70% para os produtores fonográficos/gravadoras e 16,60% para os músicos executantes. Vale ressaltar que é de responsabilidade do produtor fonográfico informar à sua associação, no momento do cadastro do fonograma, todos os participantes da gravação. 
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O Brasil é um dos países pioneiros no mundo a distribuir direitos conexos, beneficiando também os artistas executantes da música, o que mostra a excelência da distribuição realizada pelo Ecad, sob a gestão das associações de gestão coletiva musical.

Tipos de distribuição
Existem dois tipos de repasse previstos no Regulamento de Distribuição: a direta, em que o repasse é feito com base nas planilhas de programação, gravação e/ou roteiros musicais e ficha técnica (cue sheet); e a indireta, em que é adotado o critério de amostragem.

Clique aqui para ler o Regulamento de Distribuição do ECAD.

O primeiro passo para você músico, compositor, cantor, produtor fonográfico e editor musical é filiar-se à uma das dez associações que compõem o ECAD, representante legal dos associados para arrecadar e distribuir os direitos autorais de excussão pública musical.

Feita a filiação, o próximo passo é o cadastro das obras de sua autoria ou que você interpreta, informando a porcentagem de cada autor na obra totalizando 100%, lembrando que cada nova criação deve ser cadastrada em sua sociedade. A porcentagem é um item de extrema importância, pois através desta informação é feita a distribuição dos direitos autorais de cada autor e/ou intérprete.

Como é feita a Arrecadação?

A arrecadação é proveniente dos valores pagos pelos usuários de música, pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com os critérios do Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos titulares por meio de suas associações.

O Regulamento de Arrecadação classifica o nível de importância da música para a atividade ou estabelecimento, como indispensável, necessária ou secundária. Considera ainda a periodicidade da utilização (se permanente ou eventual) e se a apresentação é feita por música mecânica ou ao vivo, com ou sem dança.

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Os valores são contabilizados visando o grau de importância da música para o negócio, calculando um percentual sobre receita bruta, quando há venda de ingressos, couvert ou qualquer outra forma de cobrança. Outro ponto analisado é a atividade do usuário, o tipo de utilização da música (ao vivo ou mecânica) e a região sócio-econômica em que o estabelecimento está situado.

Por fim é definido o valor da retribuição, o usuário recebe um boleto bancário e após o pagamento é autorizado a utilização da música. O Ecad controla a emissão desses boletos através de um sistema totalmente informatizado desenvolvido exclusivamente para a instituição.

Clique aqui para ler o Regulamento de Arrecadação do ECAD.

O direito autoral em nosso país está regularizado pela Lei 9.610/18, a qual prevê a proteção da expressão de idéias e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas. Direito este garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

Tipos de Direitos

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