A SOCINPRO

Histórico

A SOCINPRO é a terceira sociedade em arrecadação de direitos de execução pública no Brasil. Possuindo em seu quadro social, 1.067 autores/compositores, 56 editores, 4.900 intérpretes, 661 produtores fonográficos (pessoas jurídicas e físicas), 527 músicos e 12 versionistas ativos e 4.586 sócios inativos (em sua maioria, intérpretes).  

A SOCINPRO, desde a sua constituição e até a presente data, através de seus diretores e consultores jurídicos, sempre participou ativamente, junto ao Poder Legislativo e Executivo, ora de comissões de trabalho, ora apresentando sugestões e planos de ação, com a finalidade de aprovar leis que introduzissem proteção à propriedade intelectual, não só quanto à obrigatoriedade da remuneração pela utilização das obras musicais ou lítero-musicais, como também no combate à pirataria e no resguardo dos direitos dos compositores, autores, artistas, músicos, editores, produtores e demais titulares. Como exemplo, podemos citar o projeto da “cópia privada”, a harmonização da legislação autoral no âmbito dos países do MERCOSUL, leis de incentivo fiscal à cultura.

A SOCINPRO fez parte do Conselho Nacional do Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura de 2001 até 2007, cujo Conselho, através de um fundo financeiro, fornece instrumentos musicais e outros tipos de ajuda a titulares de direitos autorais e ainda aprova projetos de apresentação de shows, produção de discos, encenação de peças teatrais e produções audiovisuais, com o Mecenato, a renúncia fiscal e incentivo fiscal, através da Lei 8.313/91. Há também um setor que presta atendimento social a seus associados, auxiliando os compositores, artistas, músicos e outros titulares nas situações emergenciais, além de fornecer orientação jurídica. 

Quando da tramitação do projeto da nova lei autoral, nº 9.610/98, a SOCINPRO não só forneceu subsídios ao relator da lei, Deputado Aluísio Nunes Ferreira, como participou de todas as audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ter levado caravana de compositores e artistas à visitação de parlamentares e ministros, objetivando sensibilizar aquelas autoridades para as necessidades da classe dos compositores, artistas e demais titulares de direito. Embora a nova lei autoral não houvesse contemplado o instituto da cópia privada, a SOCINPRO, teve a promessa dos Deputados José Genoíno e Jandira Feghali de apresentação de um projeto específico sobre a introdução da cópia privada no Brasil.

<<Anterior |1|2|3|4|5|6| Próxima >>