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Tratados e Convenções Internacionais

Convenção de Roma

Convenção Internacional para Proteção aos Artistas, Interpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Rádiodifusao (Firmada em Roma - 1961). Saiba mais

Convenção de Genebra

Convenção para Proteção de Produtores de Fonograma contra a reprodução não Autorizada de seus fonogramas (Firmada em Genebra - 1971). Saiba mais

Convenção de Berna

Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, completada em Paris a 4 de maio de 1896, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908, completada em Berna a 20 de março de 1914, revista em Roma a 2 de julho de 1928, em Bruxelas a 26 de junho de 1948, em Estocolmo a 14 de julho de 1967 e em Paris a 24 de julho de 1971. Saiba mais