Socinpro



Histórico

Sua fundação

Fundada em 1962 e voltada para a gestão dos direitos de execução pública musical, a SOCINPRO, ao lado de outras dez associações, integra o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, único órgão de cobrança desses direitos no território nacional, criado pelo Art. 115 da Lei nº 5.988/73, e mantido pela nova lei autoral nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A SOCINPRO sugeriu em 1994, com o apoio das demais sociedades de gestão coletiva, a contratação de uma empresa especializada para introduzir um sistema de reengenharia no ECAD, com a implantação de processos mais modernos e eficazes de gerenciamento, conferindo-lhe uma administração mais ajustada, dinâmica e eficiente.

Com a introdução dessas técnicas, o ECAD otimizou sua arrecadação, passando de US$33,618,826.00 em 1994 a US$60,451,434.00 em 1995; a US$ 69,130,321.00 em 1996; a US$74,194,504.70 em 1997; a US$77,176,238.77 em 1998; US$51,819,640.00 em 1999 (a TV Globo, principal emissora de sinal aberto do país, depositava em juízo desde o mês junho de 1999, quando duas outras grandes emissoras, a BAND e o SBT, também deixaram de pagar). As demais emissoras de TV de sinal aberto já não pagam desde 1994. Em 2000 arrecadou-se R$112.521.119 (US$61.496.259,00) em 2001, R$156.830.826. (US$65.964.488,05) em 2002, R$176.537.933 (US$ 61.083.371,00) em 2003, R$209.360.223 (US$68.556.892,45) em 2004, R$227.261.841 (US$77.796.861,43) em 2005, R$254.747.161 (US$105.246.848) em 2006, R$268.368.828. (US$123.332.394) em 2007, R$ 302.206.187,28 (US$155.088.662) R$ 332.298.825,06 (USD 180,969,311.74) em 2008.

No total dessa arrecadação não estão incluídos os direitos fonomecânicos, que não são arrecadados pelo ECAD e sim pela ADDAF, e diretamente por Editoras Musicais, que em 1998 receberam aproximadamente R$100.000.000,00 (US$54.495.912,80). A indústria fonográfica faturou cerca de US$ 859,676,922.00 em 1999. Verifica-se, portanto, que a arrecadação dos direitos de execução pública mais que duplicou de 1994 a 2000, principalmente em se tratando de crescimento real, já que a inflação foi reduzida ao patamar de 309,08% em 1994; 14,31% em 1995; 8,84% em 1996; 7,49% em 1997, 1,78% em 1998; 20,10% em 1999; e 9,95% em 2000, e a economia estabilizada. A inflação acumulada de janeiro a agosto de 2001 de 5,88%;12,53.% em 2002, 9,30% em 2003, 7,6.% em 2004; 5,7% em 2005; 3,14% em 2006; 4,46% em 2007; 5,9% em 2008.

A SOCINPRO é a terceira sociedade em arrecadação de direitos de execução pública no Brasil. Possuindo em seu quadro social, 1.067 autores/compositores, 56 editores, 4.900 intérpretes, 661 produtores fonográficos (pessoas jurídicas e físicas), 527 músicos e 12 versionistas ativos e 4.586 sócios inativos (em sua maioria, intérpretes).

A SOCINPRO, desde a sua constituição e até a presente data, através de seus diretores e consultores jurídicos, sempre participou ativamente, junto ao Poder Legislativo e Executivo, ora de comissões de trabalho, ora apresentando sugestões e planos de ação, com a finalidade de aprovar leis que introduzissem proteção à propriedade intelectual, não só quanto à obrigatoriedade da remuneração pela utilização das obras musicais ou lítero-musicais, como também no combate à pirataria e no resguardo dos direitos dos compositores, autores, artistas, músicos, editores, produtores e demais titulares. Como exemplo, podemos citar o projeto da 'cópia privada', a harmonização da legislação autoral no âmbito dos países do MERCOSUL, leis de incentivo fiscal à cultura.

A SOCINPRO fez parte do Conselho Nacional do Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura de 2001 até 2007, cujo Conselho, através de um fundo financeiro, fornece instrumentos musicais e outros tipos de ajuda a titulares de direitos autorais e ainda aprova projetos de apresentação de shows, produção de discos, encenação de peças teatrais e produções audiovisuais, com o Mecenato, a renúncia fiscal e incentivo fiscal, através da Lei 8.313/91. Há também um setor que presta atendimento social a seus associados, auxiliando os compositores, artistas, músicos e outros titulares nas situações emergenciais, além de fornecer orientação jurídica.

Quando da tramitação do projeto da nova lei autoral, nº 9.610/98, a SOCINPRO não só forneceu subsídios ao relator da lei, Deputado Aluísio Nunes Ferreira, como participou de todas as audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ter levado caravana de compositores e artistas à visitação de parlamentares e ministros, objetivando sensibilizar aquelas autoridades para as necessidades da classe dos compositores, artistas e demais titulares de direito. Embora a nova lei autoral não houvesse contemplado o instituto da cópia privada, a SOCINPRO, teve a promessa dos Deputados José Genoíno e Jandira Feghali de apresentação de um projeto específico sobre a introdução da cópia privada no Brasil.

Combate à pirataria

No combate à pirataria, a SOCINPRO, a ABEM, a APDIF e a ABPD conseguiram introduzir várias alterações no Código Penal criando dispositivos que enquadram como crime a contrafação e a pirataria, de tal sorte que, além dos praticantes desses atos ilícitos serem recolhidos à prisão, perdem toda a aparelhagem apreendida e ainda respondem a processo por sonegação fiscal (Art. 184 e 186 do Código Penal, que foram modificados pela Lei nº 6.895/80; e Lei nº 8.635/93).

O Senador Ronaldo Cunha Lima poeta, compositor e sócio da SOCINPRO apresentou em 08.12.98 o Projeto nº 185/98, alterando os artigos 184 e 186 do Código Penal e o artigo 525 do Código de Processo Penal Brasileiro, com o objetivo de penalizar fortemente a violação da propriedade intelectual, estabelecendo uma penalidade de reclusão de dois a quatro anos e multa. Essa penalidade é aumentada de 1/3 se o crime for cometido em proveito de estabelecimento comercial ou industrial. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável de vários Senadores e deverá ir à Plenário em tempo razoavelmente curto para merecer a aprovação final.

A SOCINPRO no ECAD

A SOCINPRO faz parte do Conselho de Administração do ECAD, e pode informar que a luta tem sido muito grande na área da arrecadação do direito autoral, nas transmissões via cabo e satélite, bem como nas transmissões de sinal aberto de algumas emissoras de televisão, nas exibições cinematográficas e nos festejos populares promovidos pelas autoridades municipais de cada Estado do Brasil. Para se ter uma idéia da forte atuação do ECAD, seu Departamento Jurídico com 84 advogados, administra uma carteira de 4.341 ações judiciais ajuizadas e se defende em outras 1.295 ações judiciais. O valor envolvido com os procedimentos judiciais referente a débitos de 1992, até a presente data em função dos usuários inadimplentes gira em torno da elevada cifra de R$ 202.241.096,05 em 31.12.2008.

Desse montante, R$ 78.243.737,28 correspondem a débitos de um grande número de emissoras de rádio, hotéis, bares, restaurantes, boates, shopping centers, shows, carnaval e 'réveillon'; R$ 30.345.713,48 são débitos da Rede Manchete de Televisão, CNT, TVE e TV Record (emissoras de sinal aberto); e R$ 94.830.354,64 são débitos das transmissoras de televisão de sinal fechado por cabo ou satélite (NET, SKY, TVA e Direct TV, entre outras). Atualmente no Brasil há cerca de 2.500.000 assinantes de emissoras de televisão de sinal fechado; o valor médio das assinaturas é de R$45,98. De acordo com a tabela do ECAD, essas transmissoras deveriam pagar 2,55% de suas taxas de assinatura mensal por assinante - aproximadamente R$1,00 por mês por assinante - como direitos pelo uso de música. Assim, o ECAD deveria estar arrecadando um valor mensal aproximado de US$ 2.910.750,00 em 31.12.2008 apenas dessas estações de televisão, o que explicam muitas das já mencionadas ações judiciais. Há estimativas de que, no ano 2000, devido a investimentos feitos por essas emissoras, o número total de assinantes de todas as estações chegue a seis milhões. Uma vez que a nova lei autoral é clara sobre a obrigação de pagar pelo uso da música, e também determina que se pague multa de vinte vezes o valor devido, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) passou a interessar-se mais pela solução do problema. Atualmente estamos negociando com essa Entidade a elaboração de um acordo para por fim às ações judiciais, e assim permitir ao ECAD receber todos os valores atrasados.

Fiel ao seu lema de 'maior arrecadação com uma distribuição mais justa e abrangente', a SOCINPRO prossegue empenhada em sua permanente batalha para incrementar processos e métodos capazes de atender às imposições das novas formas de comunicação ao público de obras e de fonogramas, como são os casos de música de espera telefônica, das comunicações por cabo, via satélite, e através de canais de informação, tais como a Internet, e telefonia celular por exemplo.

A SOCINPRO na CISAC

Em 8 de dezembro de 1998 o Conselho de Administração da CISAC (Confédération Internationale des Sociétés d'Auteurs et Compositeurs'), reunido em Frankfurt, aprovou o ingresso da SOCINPRO em seu quadro de associados. A partir de então, a SOCINPRO ficou habilitada a manter convênios com 222 sociedades de direito de autor atuando em 118 países, para administrar o direito autoral de seus associados no exterior.

Recentemente, mas precisamente em 08 de julho de 1999 a SOCINPRO passou a integrar o Comitê Iberoamericano da CISAC, que congrega as sociedades dos países latinos e ibéricos.

A SOCINPRO na FILAIE

A SOCINPRO é sócia fundadora da FILAIE (Federação Iberolatinoamericana de Artistas, Intérpretes ou Executantes), organização internacional criada em 1981, que congrega atualmente sociedades de direitos conexos de 15 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, Espanha, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai, Venezuela. A Federação tem por objetivo a disseminação do direito autoral e da proteção da propriedade intelectual e fomento das atividades artísticas musicais. Atua junto a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), realiza seminários e congressos e fornece subsídios para a classe artística fundar as sociedades de administração de direitos para iniciar a cobrança dos direitos autorais dos países onde ainda não existe a arrecadação do direito autoral.

A SOCINPRO já exerceu a Presidência da Federação, com João Dias, e a Secretaria Geral com o Dr. Jorge S. Costa, atualmente a SOCINPRO exerce a 3º Vice-Presidência. A FILAIE mantém contrato com a FLAPF (Federação Latinoamericana de Produtores Fonográficos) e com a ARTIS GEIE (Grupo Europeu de Sociedades de Gestão Coletiva dos Direitos dos Artistas Intérpretes), com a finalidade de criar mecanismos em prol da defesa do direito autoral e do combate à pirataria, intercâmbio entre as sociedades e contratos de reciprocidade.

A SOCINPRO na IFPI

O Brasil é o único país da América Latina que implementou o ISRC (Código Padrão Internacional de Gravações), e a SOCINPRO foi nomeada Agência Nacional para administração do ISRC no Brasil. Atualmente o ISRC se tornou uma obrigação legal conforme a Decreto 4533 de 19/02/2002.

A SOCINPRO na IIDA

A SOCINPRO é membro do IIDA (Instituto Iberolatinoamericano de Direito de Autor). O Dr. Cláudio de Souza Amaral, Consultor Jurídico da SOCINPRO, e o Dr. Jorge S. Costa exerceu, no ano de 1998, respectivamente Vice-Presidente do IIDA e Vice-Presidente da Comissão de Reprografia do IIDA.

A SOCINPRO na CNIC

A CNIC é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura composta por vários Conselheiros. O Dr.Jorge S. Costa, Diretor geral da SOCINPRO, foi nomeado pelo Ministro Francisco Wffort e tomou posse no dia 16-10-2001 em solenidade realizada no Auditório 'Sala Guimarães Rosa' do Ministério da Cultura em Brasília. A CNIC tem por objetivo analisar projetos culturais (música, cinema, teatro, dança, folclore, patrimônio histórico, museus, artes-plásticas, humanidades, artes integradas...) e aprova-los caso se enquadre na lei nr. 8313/91 de incentivo a cultura para expedição de certificado que outorga o direito de captação de recursos financeiros junto à pessoas físicas (MECENATO) ou jurídicas a serem deduzidos do Imposto de Renda que fosse devido. O Dr.Jorge S Costa ficou na CNIC até julho/2007.