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ISRC - International Standard Recording Code

Veja aqui a nova legislação brasileira a respeito do GRA e do ISRC.

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Faça o download da apresentação em Power Point desenvolvida pelo Dr. Jorge S. Costa (Diretor Geral da Socinpro) sobre o ISRC.

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ISRC - Essencial para a Administração dos Direitos na Era Digital

Com o progresso tecnológico da era digital, consubstanciado na obtenção de elementos técnicos e legais necessários para controlar e monitorar os usuários de seus produtos. O ISRC - Internacional Standard Recording Code proporciona um mecanismo para satisfazer as necessidades de controle da distribuição eletrônica de música e do seu uso em computadores pessoais, através da Internet.

Desenvolvimento: ISO 
Finalidade: Identificar Gravações

ISO - Organização Internacional de Normalização, em 1986 adotou o ISRC para identificar as gravações -sonoras e audiovisuais- que é conhecido como Norma Internacional ISSO 3901. Em 1988 a IFPI orientou às companhias associadas a utilização do ISRC para identificar vídeos musicais curtos. Em 1989 a IFPI se tornou Agência Internacional de Registros do ISRC. E em 1990 a IFPI recomendou às suas associadas que incorporassem um ISRC nas gravações sonoras digitais.

A partir de 01-03-1992, os produtores passaram a fixar um ISRC a cada faixa musical nas gravações digitais sonoras.

O que é o ISRC?

O ISRC é um código padrão internacional de gravação que age como um identificador básico das gravações fonográficas. O ISRC é um código eletrônico alfanumérico de 12 caracteres dividido em 4 elementos representando: o país (2 dígitos), o primeiro proprietário da gravação (3 dígitos), ano da gravação (2 dígitos), e um sequencial (5 dígitos).

A codificação ISRC é possível pois gravações digitais podem conter números num sub-código e por todo corpo da informação. Cada gravação digital carrega, portanto, a sua própria 'impressão digital'.

Objetivos do ISRC

O ISRC é fixado no fonograma ou no videofonograma pelo produtor durante o estágio da pré-masterização e proporcionará o intercâmbio de informações e simplificará a sua administração. IFPI (International Federation of the Phonographic Industry) acredita que o ISRC é o identificador que facilitará a arrecadação dos direitos autorais no futuro.

Com o código ISRC integrando a gravação, esta é automaticamente identificada gerando o pagamento dos direitos autorais.

O IFPI recomenda que todos os Produtores Fonográficos utilizem o ISRC

O ISRC é um padrão de cadastramento para gravações de aúdio, vídeo e a maioria dos discos óticos. As informações contidas no ISRC podem ser trocadas entre autor e sociedade autoral, aumentando a eficiência de gerenciamento dos direitos autorais e da distribuição do que foi arrecadado. Esse intercâmbio de informação se fará via EDI (Electronic Data Interchange) entre as estações de rádio/TV, as sociedades autorais e as produtoras fonográficas. IFPI está trabalhando para normatizar os formatos EDI em um ambiente internacional, para que quando uma transmissão digital pertencente a um país for captada em outros, a informação necessária possa ser transferida de uma sociedade autorial para outra.

O papel do produtor

- Solicitar o código de primeiro proprietário à Agência Nacional IFPI Brasil (Socinpro); 
- Nomear uma pessoa responsável pelo código 
- Destinar um código para cada faixa produzida 
- Incluir informações do ISRC em toda documentação pertinente (Label Copy, Contrato); 
- Manter um registro de todos os números atribuídos. Identificada gerando o pagamento dos direitos autorais.

Fixando os códigos

É de responsabilidade somente de cada produtora designar o código ISRC às gravações. O código ISRC deve ser fixado a cada única gravação. Nos casos onde existe um número de mixes ou edições de uma gravação, cada edição ou mix deve ser fixada com seu próprio ISRC. O ISRC fixado a uma gravação ficará com ela por toda vida, e não poderá ser trocado. Por exemplo, uma gravação pode ser incluída em diferentes lançamentos, como um single, um LP, CD e CD-ROM, seja de obras novas ou de uma compilação - o ISRC deve ser o mesmo em cada caso. Do mesmo jeito, se uma gravação é vendida a outra produtora, esta irá permanecer com seu IRSC; o novo proprietário não deve fixar um outro ISRC.

Catálogo Antigo

Para um melhor uso, o ISRC deve ser aplicado a todas as gravações pertencentes a produtora - inclusive o catálogo antigo. Gravações reeditadas devem receber o ISRC.

Relatório Licensiado

Quando uma gravação/faixa é adquirida por uma terceira parte deve ser responsabilizada por determinar o ISRC para a gravação ou faixa licenciada. Quando uma licença não-exclusiva ou internacional é dada a uma produtora, esta não deverá determinar os ISRC's para as faixas licenciadas. O ISRC devev ir do produtor original. O código é somente um único meio de identificação de uma gravação e seus caracteres que formam esse código não constituem as bases para a posse do direito autoral da gravação.

Remix / Novas versões

Ao se fazer remixes, deve atribuir-se um novo ISRC a cada remix ou nova versão.

Mudanças no tempo de execução

Deve-se também atribuir um novo ISRC, pois o tempo de uma gravação é uma caracteristica muito importante e um elemento básico para calcular os direitos de execução.

Compilações / Pout-Porris

Quando se utilizam gravações já lançadas na integra, vale o ISRC da gravação original. Se utilizar parcialmente a gravação já lançada, atribuí-se-á um novo ISRC.

Gravações existentes / Novo adquirinte

Quando se utilizam gravações já lançadas na integra, vale o ISRC da gravação original. Se utilizar parcialmente a gravação já lançada, atribuí-se-á um novo ISRC.

Restaurações de gravações

Quando das restaurações de gravações históricas, deve-se aproveitar a oportunidade para atribuir o ISRC.

'Back Catologues'

O produtor deve atribuir um ISRC ao primeiro lançamento de uma música do seu catálogo anterior.

Benefícios do ISRC

ISRC é um sistema de identificação único, confiável e internacional. 
- O ISRC proporciona uma ferramente única para o próposito da administração dos direitos autorais; 
- A codificação ISRC é compatível com padrões desenvolvidos na área comum do consumo eletrônico e legível por equipamentos.

Vantagens do ISRC

- O ISRC provou ser útil no desenvolvimento na distribuição eletrônica de música 
- O ISRC é eficaz em termos de custos - pode ser posto em operação sem precisar de investimentos especiais em equipamentos ou dimensionamento tecnológico.